Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Microsseguro vai inserir população pobre no mercado de seguro de pessoas no Brasil
O crescimento do microsseguro no Brasil poderá contribuir para a inserção no mercado de seguros de pessoas das classes C, D e E.
O crescimento do microsseguro no Brasil poderá contribuir para a inserção no mercado de seguros de pessoas das classes C, D e E. Isso poderá ser feito por meio de uma rede de vendedores que atuariam diretamente nas comunidades, disse nesta terça-feira (29/9) o presidente do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), Lucio Marques.
Embora o Decreto-Lei 73/66 estabeleça que a comercialização de seguro só pode ser feita por meio de corretores habilitados, ele permite ao mesmo tempo `a angariação de seguros por simples angariadores, desde que não haja no local corretores registrados`.
`Ninguém vai querer[ir a uma comunidade popular] vender um seguro que custa R$ 2, R$ 3, e R$ 4,00. Para Marques, a ideia é capacitar, como angariador de seguro de pessoas, gente da própria comunidade. Eles poderiam trabalhar oxigenando as apólices antigas e melhorando a atuação das seguradoras`, disse.
Marques acredita que a entrada do microcrédito e do microsseguro no Brasil, a exemplo do que existe em países onde a população de baixa renda é numerosa, como a Índia, provocará uma verdadeira `revolução` na distribuição do mercado.
`Você vai chegar a pessoas que não tinham nenhuma capacidade de achar que, em determinado momento, poderiam ter um seguro. Você está fazendo uma poupança de longo prazo. Isso é fundamental para qualquer família brasileira`, afirmou.
A capacitação desses angariadores de seguros de pessoas poderá ser feita pela Escola Nacional de Seguros (Funenseg). `O custo tem que ser mínimo, porque vai atingir uma população que não ganha mais do que US$ 2 por dia`, disse.
Lucio Marques afirmou que o Brasil ainda não tem uma cultura do seguro, como existe nos países desenvolvidos. Atualmente, apenas 16% da população ativa brasileira, estimada em mais de 191 milhões de pessoas, têm seguros de pessoas, que englobam os ramos vida, previdência, saúde, acidentes pessoais e capitalização. Esse percentual era de 12% há alguns anos. A participação no Brasil deveria ser, `no mínimo`, de 25% da população, avaliou o diretor do CVG-Rio, José Luiz Florippes.
Nos Estados Unidos, os seguros de pessoas movimentam cerca de US$ 600 bilhões por ano, enquanto a Europa e a Ásia juntas a produção é de US$ 750 bilhões. Nas duas regiões, 50% da população, em média, têm seguros de pessoas. Na América Latina, a produção de seguro de pessoas chega a US$ 23 bilhões por ano, dos quais US$ 12 bilhões correspondem ao Brasil.
Segundo o presidente do CVG-RJ, outro fator que amplia as perspectivas de crescimento do seguro de pessoas no país é a melhoria da qualidade de vida do brasileiro, que elevou a expectativa de vida para 72 anos. Lucio Marques estima que até 2050, a taxa de sobrevivência no Brasil chegue a 85 anos, equiparando-se à do Japão hoje. `Serão três milhões de pessoas com mais de 100 anos`, afirmou.
Para Marques, a crise financeira internacional não vai afetar o seguro de pessoas no Brasil, uma vez que o valor dos desembolsos é baixo. A expectativa é que o setor cresça, este ano, entre 10% a 15%, mantendo a tendência ascendente daqui para frente. No ano passado, o faturamento com o seguro de pessoas somou R$ 35,5 bilhões. Este ano, até maio, só a produção já alcançou R$ 15,6 bilhões.
Em 1970, o segmento representava 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma das riquezas produzidas no país). Em 2002, esse número saltou para 0,34% do PIB, o que demonstra o potencial de crescimento, disse o vice-presidente do CVG-Rio, Anselmo Fortuna.
O CVG-Rio foi criada há 43 anos com o objetivo de estimular o crescimento dos seguros de pessoas no Brasil e reúne empresas seguradoras, corretoras e assessorias de seguros que operam nesse segmento de seguros. A entidade estimulou o surgimento de outros CVG em São Paulo, no Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo.
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