Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Greve dos Correios termina em todo o País
Grande parte dos grevistas já havia encerrado na semana passada a paralisação, que começou em 16 de setembro.
Gerusa Marques
A greve dos Correios acabou ontem em todo o País, com a volta ao trabalho dos sindicatos do Rio Grande do Sul, Belo Horizonte (MG) e Espírito Santo. O reajuste da categoria, no entanto, será decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), porque a proposta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não teve a aprovação da maioria dos sindicatos.
Grande parte dos grevistas já havia encerrado na semana passada a paralisação, que começou em 16 de setembro. O sindicato da cidade de São Paulo, por exemplo, votou pelo fim da greve na quinta-feira. Ontem, segundo a ECT, apenas os sindicatos do Rio Grande do Sul, Belo Horizonte e Espírito Santo ainda resistiam, mas decidiram encerrar a greve, mesmo rejeitando a proposta dos Correios.
A ECT ofereceu reajuste de 9%, válido por dois anos, que já começou a ser pago na sexta-feira. Também faz parte da proposta um adicional de R$ 100, a partir de janeiro de 2010, e reajuste do valor do vale-refeição. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios (Fentect) quer reposição salarial de 41%, mais pagamento imediato de adicional de R$ 300.
Segundo a ECT, serão necessários de 7 a 10 dias para resolver os atrasos na entrega das correspondências e encomendas. Por causa da greve, de acordo com balanço de ontem da empresa, 42,3 milhões de correspondências e 182,2 mil encomendas estavam retidas nos centros de distribuição.
Para que a proposta da ECT fosse aprovada seriam necessários 18 sindicatos favoráveis, mas a estatal só conseguiu o apoio de 16 sindicatos. Por isso, o dissídio da categoria será julgado pelo TST. O relator do processo é o ministro Marco Eurico Vital Amaro, a quem caberá definir a data do julgamento. O TST tentou um acordo entre trabalhadores e empresa, mas a audiência de conciliação entre as partes, ocorrida no dia 24, não teve sucesso.
BANCÁRIOS
Os bancários vão tentar manter a greve hoje, entrando no quinto dia de paralisação da categoria, segundo informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Em assembleia marcada para o início da noite de ontem, os trabalhadores de São Paulo, Osasco e região avaliariam a mobilização e decidiriam os rumos do movimento.
No sábado, o comando nacional dos bancários decidiu enviar ofício à federação dos bancos (Fenaban) cobrando a retomada das negociações a partir de hoje, e reafirmando as reivindicações da categoria por aumento real de salário, PLR maior, valorização dos pisos, uma política de preservação dos empregos e mais contratações, melhores condições de saúde, segurança e trabalho, auxílio-educação e previdência complementar para todos.
A categoria reivindica 10% de reajuste (5% de aumento real), Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com pagamento de três salários, acrescidos de valor fixo de R$ 3.850. E também querem a inclusão de uma cláusula de proteção ao emprego em caso de fusão.
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