Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
Em 1 ano, 3,1 milhões pediram portabilidade na telefonia
Até a meia-noite de ontem, foram atendidos os pedidos de 2,35 milhões de pessoas, com a migração de suas linhas para outras operadoras.
Desde setembro do ano passado, mais de 3,1 milhões de clientes da telefonia fixa e celular pediram a portabilidade numérica, mecanismo que permite ao assinante manter o número de telefone ao mudar de operadora. Dois terços dos pedidos são de usuários de telefones celulares, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira pela ABR Telecom, entidade que administra a portabilidade no Brasil.
Até a meia-noite de ontem, foram atendidos os pedidos de 2,35 milhões de pessoas, com a migração de suas linhas para outras operadoras. Desse total, 68% são linhas de telefones móveis, e 32%, de fixos. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem no Brasil cerca de 40 milhões de telefones fixos e 164,5 milhões de celulares.
Para pedir a portabilidade, o assinante tem que procurar a operadora para a qual deseja migrar, informando nome completo, número do documento de identidade, endereço completo, número do telefone e nome da operadora de origem. O cliente terá também que comprovar que é o titular da linha telefônica. A migração só pode ocorrer dentro da mesma modalidade de serviço: celular para celular e de fixo para fixo. Pelas regras, o pedido tem que ser atendido em até cinco dias úteis.
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