Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Dívidas com cartão de crédito batem recorde
Brasileiro tem R$ 26,5 bilhões em dívidas acumuladas no cartão e inadimplência chega a 28,3%, segundo BC.
Os brasileiros nunca deveram tanto no cartão de crédito. Dados do Banco Central (BC) mostram que o uso do crédito rotativo, parcelamento com juros e saque somou R$ 14,56 bilhões em julho, um recorde. As dívidas acumuladas também bateram recorde: R$ 26,49 bilhões é o saldo acumulado no dia 31 de julho, segundo dados mais recentes do BC.
Apesar de o juro do dinheiro de plástico - atualmente em 237,9% ao ano - ser mais alto até que o do cheque especial, a participação dessa modalidade nos empréstimos só cresce. Hoje, a cada R$ 4,00 tomados emprestados pelas pessoas físicas, R$ 1,00 é no cartão. A inadimplência nas operações com cartões também é maior que nas outras operações de crédito. Segundo os dados do BC, em julho 28,3% das transações tinham atraso superior a 90 dias (leia abaixo).
Especialistas afirmam que o aumento do consumo e o já elevado nível de endividamento nos financiamentos mais baratos explicam a busca pelo caro empréstimo do cartão. Entre os principais empréstimos oferecidos às pessoas físicas, a linha mais cara é, curiosamente, a que ganhou mais clientes em julho. Enquanto o volume de novas operações no crédito pessoal cedeu 0,16% e o cheque especial caiu 1,02%, as novas concessões nos cartões saltaram 15,4% em julho ante junho.
Com esse ritmo acelerado do uso do crédito rotativo e parcelamento com juros, o consumidor brasileiro chegou em 31 de julho devendo R$ 26,49 bilhões às administradoras de cartão. Essa dívida é 580% maior que o total de financiamentos para a compra da casa própria e 54% maior que o uso do cheque especial. "Os dados mostram que as pessoas estão um pouco mais audaciosas nos seus padrões de consumo e, com a melhora do mercado de trabalho e da renda, passam a ter confiança para tomar novos empréstimos", diz o professor de finanças do Insper e sócio da Integral Trust, Carlos Fagundes.
Reforçam essa avaliação a recente evolução positiva do mercado de trabalho e vendas no varejo. "As famílias estão mais propensas a comprar. O nível de confiança do consumidor já voltou ao patamar pré-crise. E, no varejo, o cartão de crédito é muito usado", completa a analista da Tendências Consultoria, Mariana Oliveira.
Apesar de esse aumento da demanda pelo crédito para consumo ser avaliado como um aspecto positivo por mostrar reação da atividade econômica, analistas lembram que a opção pelo caro cartão de crédito em detrimento de outras alternativas mais baratas, como o crédito pessoal ou consignado, pode ser preocupante.
"Na crise, houve aperto da oferta de crédito para as pessoas físicas. Podemos estar diante de um problema de fechamento de conta e os consumidores, que não têm dinheiro para pagar as contas do mês, são obrigados a usar o dinheiro mais caro", diz Fagundes.
O problema é que muitas famílias que tomaram crédito mais barato no pior período da crise podem estar com dificuldades para pagar os compromissos atuais. Nesses casos, alguns optam, por exemplo, por pagar apenas o valor mínimo do extrato do cartão de crédito. A situação preocupa porque os juros do cartão são os mais altos, o que pode transformar um problema pontual em uma bola de neve, se não houver reorganização do orçamento.
Pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças mostra que, apesar da queda da taxa Selic entre janeiro e julho, a taxa média cobrada no cartão de crédito subiu em fevereiro e, desde então, segue inalterada em 237,9% ao ano.
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