Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Brasil é primeiro país a obter grau de investimento após a crise
A agência de classificação de risco Moodys elevou o rating da dívida do governo do Brasil para grau de investimento.
A categoria determina se um país oferece ou não risco de pagar seus títulos. Quanto mais elevada a classificação, maior a propensão em atrair títulos.
Com a já aguardada decisão, a Moody's passa a ser a terceira agência a conceder a classificação ao Brasil. A Fitch Ratings e a Standard & Poor's já haviam elevado o Brasil grau de investimento no ano passado.
A nota da dívida do Brasil para moeda local e estrangeira foi elevada da categoria Ba1 para Baa3 - considerado o patamar inicial para créditos com grau de investimento.
De acordo com Mauro Leos, titular da agência para a América Latina, "a elevação reflete o reconhecimento pela Moody's de que a capacidade de absorção de choques, incluindo a capacidade de resposta das autoridades, aponta para uma melhora significativa do perfil de crédito soberano do Brasil".
"Vencedor"
Em um comunicado divulgado pela Moody's, Leos disse ainda que há “evidências de robusta flexibilidade econômica e financeira, tipicamente associados a créditos com grau de investimento, podem ser vistas no curto período de contração do PIB, no enfraquecimento mínimo das posições de reservas internacionais do país, na moderada deterioração dos indicadores de dívida do governo e na ausência de estresse financeiro no sistema bancário”.
Essas características, disse Leos, sugerem que o país é um "vencedor", se comparado com outras nações classificadas pela Moody's.
Em recente entrevista à BBC Brasil, Leos afirmou que o país estava ''se movendo na direção certa'' e que ''os riscos crediários que enfrenta são mais baixos do que antes''.
O analista acrescentou que fatores como sistema bancário sólido, balanço de pagamentos positivo e retorno do fluxo de capitais foram determinantes para provocar a revisão da Moody's.
Leos destacou que, assim como outras nações afetadas pela crise, o Brasil sofreu um aumento de seu déficit fiscal e, consequentemente, da dívida pública.
''Mas no caso do Brasil, isso não é grande o suficiente para causar preocupação. A posição oficial do governo é a de retomar balanços primários consistentes com o compromisso de reduzir a dívida pública'', acrescentou.
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