Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Greve nacional dos funcionários dos Correios é mantida
Os funcionários dos Correios continuam em greve por tempo indeterminado.
De acordo com o coordenador do comando de negociação, Nivaldo Schmucker, alguns sindicatos ainda não se reuniram para analisar a proposta da empresa. No entanto, o número mínimo de votos -18 do total de sindicatos- para definir a manutenção da greve nacional já foi alcançado.
Entre os sindicatos que rejeitaram a proposta estão o do Distrito Federal, Paraná, de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso, do Vale do Paraíba (SP) e de Campinas (SP). Até o momento, o único que aceitou o fim da greve foi o sindicato de Bauru (SP).
A estatal ofereceu reajuste salarial de 9%, em acordo bianual e aumento no valor do vale-refeição de R$ 20 para R$ 21,50 por dia e do vale-cesta de R$ 110 para R$ 120, entre outras propostas. Em agosto de 2010, os benefícios passariam para R$ 23 e R$ 130, respectivamente.
Amanhã (18), com todas as decisões sindicais definidas, o comando de negociação vai apresentar o posicionamento da categoria e dará continuidade à negociação com os Correios. De acordo com Schmucker, a empresa pode propor novos reajustes ou ainda entrar com uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Esperamos que a empresa continue em negociação para que a greve tenha fim.”, afirmou o coordenador.
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