Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Selic pode chegar a 7% ao ano
A nova fórmula de tributação da poupança abre espaço para uma ampliação da queda da taxa básica de juros (Selic).
A nova fórmula de tributação da poupança abre espaço para uma ampliação da queda da taxa básica de juros (Selic). Segundo informou uma fonte do governo à "Agência Estado", a mudança garante um equilíbrio entre as aplicações de renda fixa e a caderneta mesmo que a Selic chegue a um nível entre 7,5% e 8% ao ano. A avaliação considera uma taxa de administração de 1% ao ano nos fundos de investimentos. Mas se a taxa de administração for menor, de 0,5% anuais por exemplo, o governo calcula que o sistema suportaria uma Selic entre 7% e 7,5% ao ano sem que houvesse migração em massa da renda fixa para a poupança. Pela nova regra, explicou a fonte, o rendimento da caderneta poderia variar de 6,17% ao ano, para aplicações de até R$ 50 mil - que continuarão isentas -, a 4,78% ao ano para aplicações acima de R$ 2 milhões. Quanto maior o volume investido, maior será a base de incidência da nova alíquota.
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