Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Bancos Centrais temem nova onda de recessão global
A "queda livre" da economia mundial já acabou e existem sinais de que a recessão está terminando.
Jamil Chade
Essa é a avaliação dos maiores Bancos Centrais do mundo, que ontem se reuniram na Basileia. Eles apelaram aos mercados para terem prudência para evitar uma segunda onda de recessão.
Já a ONU, em um documento separado, rejeitou a tese de que a crise acabou, alertando que o "inverno" da economia mundial não havia sido superado e que o desempenho dos mercados será anêmico por alguns anos.
Para a entidade, governos poderão ser obrigados a colocar ainda mais recursos nos próximos meses para dar oxigênio às economias. Em doze meses, o FMI estima que US$ 10 trilhões foram gastos ou prometidos em pacotes de resgate.
Os principais xerifes das finanças internacionais chegaram à conclusão de que a "estabilização" dá sinais claros de chegar. O próprio presidente do BC brasileiro, Henrique Meirelles, admitiu que o clima do encontro dos últimos dois dias "já é diferente das reuniões anteriores". "A conclusão do encontro é de que há sinais de que o fim da recessão já está se aproximando e vislumbrando."
Mas os governos de todo o mundo encaram agora uma situação de alto risco e de incertezas. Para os BCs, o sistema financeiro "ainda não voltou à normalidade" e seria "imperdoável" permitir uma nova queda. "O cenário base é de recuperação, mas ela está sujeita a incertezas", disse Meirelles.
O presidente do BC apontou que a avaliação é de que existiriam dois grupos de países. O primeiro é formado por aqueles que dão sinais de que o fim da recessão pode ser vislumbrado. Mas que ainda existe o risco de um novo tombo. O segundo grupo, segundo ele, seria formado por países como o Brasil "em que se reconhece que está em trajetória de recuperação mais sólida".
O presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, confirmou que de fato existem indicações de que a economia está se recuperando antes que o previsto. Ele admite a revisão para cima de algumas projeções. Sua avaliação é de que o pior momento foi entre o final de 2008 e o início de 2009.
Mas Trichet é claro em suas palavras: o mundo ainda não vive um crescimento sustentável. "Temos de manter a cautela. Não está excluído que teremos um caminho turbulento", disse. "As incertezas são grandes", avaliou Trichet, que serve como porta-voz do grupo de BCs. "Certamente vemos elementos positivos nas finanças globais, mas manter a prudência é essencial", disse.
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