Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Computadores podem ficar mais caros a partir do ano que vem
Corte do PIS/Cofins, que barateou os produtos em até 10%, tem prazo para acabar no final deste ano
PAULO DE ARAUJO
Depois de prorrogar o corte do IPI sobre carros, eletrodomésticos e materiais de construção, o governo tem agora na mesa o pedido da indústria de eletroeletrônicos para estender a renúncia fiscal sobre os computadores.
Segundo o diretor da área de informática da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Antônio Hugo Valério, a isenção do PIS/Cofins sobre computadores de até R$ 4.000, introduzida em 2005 com a chamada Lei do Bem, termina no final deste ano. Com o benefício, diz ele, esses produtos ficaram até 10% mais baratos, o que impulsionou as vendas no país.
Com o retorno da alíquota do PIS/Cofins, a Abinee prevê um "tombo" no ano que vem, por conta do encarecimento dos computadores. De acordo com Valério, em 2004, a indústria produziu 4 milhões de unidades. Em 2008, foram 12 milhões, uma alta de 200%.
"Se o benefício não for prorrogado, vamos regredir muito. A indústria vai voltar no patamar anterior", disse ele.
O diretor da Abinee não soube precisar o volume de arrecadação que o governo abriu mão com a Lei do Bem. "Mas, certamente, o governo acabou ganhando mais do que perdendo, mesmo porque a informalidade na indústria diminuiu muito, de 73% em 2004 para 35% no ano passado. E com isso foi possível arrecadar mais"
Procurado, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não retornou.
Valério disse que a Abinee já iniciou as tratativas com o governo, mas a resposta tem sido "morosa" até agora.
Indústria
O faturamento da indústria de informática caiu 7% no primeiro semestre ante igual período de 2008. A queda é menor do que a registrada no setor eletroeletrônico como um todo (-13%). Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, para o fechamento do ano, a receita do setor deve cair entre 2% e 5%. "A percepção é de que os números não serão bons."
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