Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Ainda é cedo para dizer que recessão já acabou no País
O comitê espera que haja sinais certos de que a economia saiu da recessão
Adriana Chiarini
Marcelle é integrante do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com ela como relatora, o grupo atestou em maio que o País havia entrado em recessão, acompanhando um movimento global, após encerrar o fim de uma sequência de 21 trimestres de crescimento no terceiro trimestre do ano passado. O estudo de Marcelle referente a junho - que ainda não é o indicador oficial do Codace - mostra que há chances de inversão dessa curva, mas só um conjunto maior de dados dará o prognóstico final.
O cálculo da pesquisadora utiliza uma base de indicadores de instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São dados como os de produção industrial (+0,2% em junho em relação a maio), vendas no varejo (+1,7% no sentido restrito e +6,5% incluindo automóveis e material de construção, ambos em junho em comparação com maio) e taxa de desemprego (8,1% da População Economicamente Ativa em junho, com queda em relação aos 8,8% em maio).
"O comitê espera que haja sinais certos de que a economia saiu da recessão. Não estamos esperando o PIB, mas dados mensais suficientes que nos possibilitem uma decisão definitiva. O PIB é uma variável importante, mas não é essencial para tomarmos a decisão", escreveu a professora da UCR, que concedeu a entrevista por e-mail.
De acordo com ela, um porcentual agora inferior a 50% para as chances de recessão "é um forte indicativo". "Mas, para uma maior certeza, a regra de bolso é que a probabilidade esteja abaixo de 50% por pelo menos dois meses consecutivos."
Outro integrante do Codace, o pesquisador da FGV e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Régis Bonelli, entende que o quadro atual parece indicar mais recuperação do que recessão, mas que ainda não é possível ter certeza. "Minha convicção pessoal é de que estamos saindo lentamente dessa recessão, mas não existem informações suficientes para uma resposta segura sobre se o Brasil já saiu ou não", afirmou ele.
O diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças (IEPE/CdG) e sócio-diretor da Galanto Consultoria, Dionísio Dias Carneiro, outro integrante do comitê, observa que "a recessão brasileira é mais suave do que no resto do mundo, começou depois e pode acabar antes", mas entende ser prematuro dizer agora que a recessão acabou. Ele comentou que esse tipo de indicador, de probabilidades de recessão, é considerado pelo comitê, mas não é o único.
Mesmo que o PIB do segundo trimestre mostre alta em relação ao primeiro trimestre, interrompendo a sequência de duas quedas em relação ao trimestre imediatamente anterior - definida por alguns economistas como "recessão técnica" -, Dias Carneiro considera que isso não é suficiente para afirmar que o Brasil saiu da recessão. "Eu aguardaria para ver uma recuperação mais vigorosa da indústria", afirmou.
Também entende que "não necessariamente" o fundo do poço marca o fim da recessão. "Há vários critérios e um deles é o de recuperação em relação ao que era antes (da queda)", disse. Para o especialista, "se a datação fosse algo que pudesse ser feito por computador, não precisaria ter um comitê".
Dias Carneiro avalia que a economia brasileira ainda está sujeita a uma outra onda negativa vinda do exterior, por causa da redução do consumo nos Estados Unidos e na Europa. "O consumo americano e o europeu ainda vão sofrer muito. Essa onda ainda não veio e não sabemos com que força ela vai chegar no Brasil, mas ela é importante por causa do tamanho das economias americana e europeia e não há muito o que os governos possam fazer", afirmou.
Para Marcelle, "muito provavelmente a economia americana já saiu da recessão, porém, os dados disponíveis são apenas até maio". Ela aguarda mais indicadores de junho e julho para confirmar o fim da recessão americana.
Também participam do Codace, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore e os pesquisadores da FGV Marco Bonomo, Paulo Pichetti e João Victor Issler.
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