Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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No sexto mês do ano, houve 224 pedidos e 71 decretos.
O número de pedidos de falências no País apresentou avanço de 18% em julho último, na comparação com o mesmo mês de 2008. Os dados foram divulgados pela Serasa nesta quinta-feira (6).
Segundo o levantamento, houve um total de 216 requerimentos, contra 183 em igual período do ano passado. As falências decretadas apresentaram queda de 12,99% no período analisado: foram 67 decretos, contra 77 no sétimo mês de 2008.
Frente a junho houve queda tanto dos pedidos de falência (-3,6%) como das falências decretadas (-5,63%). No sexto mês do ano, houve 224 pedidos e 71 decretos.
Recuperações
Em julho, os pedidos de recuperação judicial totalizaram 72 eventos, o que representa uma alta de 227% em relação aos 22 requerimentos do mesmo mês do ano anterior.
Com relação às recuperações judiciais deferidas, foram 51 no sétimo mês deste ano, contra 18 no mesmo mês de 2008, o que representa uma alta de 183,3%. De acordo com os analistas da Serasa, as recuperações deferidas de julho refletem uma conjuntura anterior (do início do ano), quando os reflexos da crise se mostravam mais fortes.
No que se refere às recuperações judiciais concedidas, por sua vez, foram verificados sete casos, ao passo que, no mesmo período do ano passado, foram registradas duas concessões.
Em relação às recuperações extrajudiciais requeridas, não foram registrados eventos em julho deste ano, assim como no mesmo mês do ano passado. Já quanto à homologação de recuperação extrajudicial, não houve casos no mês passado e nem no mesmo mês do ano passado.
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a julho, quanto às falências requeridas, houve variação de 2,36% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O levantamento mostra que houve um total de 1.385 requerimentos, contra 1.353 nos sete primeiros meses do ano passado. Já as falências decretadas tiveram queda de 15,5% no período analisado: foram 559, contra 472 decretos em julho do no passado.
Ainda considerando o acumulado até julho, os pedidos de recuperação judicial totalizaram 463 eventos, contra 159 analisados no primeiro semestre do ano passado, um aumento de 191%. Para os técnicos da Serasa, o aumento deve-se ainda aos efeitos da crise, por serem alternativas às empresas com problemas financeiros para evitarem a falência.
Em relação às concessões de recuperação judicial, foram registrados 50 eventos no período analisado, com alta de 525% sobre as oito concessões verificadas entre janeiro e julho de 2008.
Já quanto aos pedidos de recuperação extrajudicial, foram seis eventos este ano (contra cinco no mesmo período do ano passado) e três homologações, contra uma registrada no mesmo período do ano passado.
Argumentação
Para os técnicos da Serasa Experian, com a melhora do quadro econômico, os indicadores de insolvência devem regredir, a exemplo do apontado pelas falências na variação mensal.
Os analistas observaram também que a maior utilização do requerimento de falência não foi seguida pelas falências decretadas, evidenciando que os pedidos estão sendo utilizados como instrumentos de cobrança, ante um cenário de dificuldade financeira das empresas.
Tais dificuldades, de acordo com analistas do Serasa, devem-se a menor oferta de crédito, interna e externa, ao maior endividamento das empresas para realizar investimentos e à aversão ao risco em escala global.
Com relação às quedas na comparação com o sexto mês do ano, os analistas acreditam que juros menores, crescimento do consumo e da produção, além da volta gradual ao crédito são os responsáveis.
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