Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Faturamento de microempresa cai pelo 8º mês seguido
Pesquisa Indicadores Sebrae-SP monitorou o desempenho de 2,7 mil empresas em todo Estado de São Paulo.
As micro e pequenas empresas paulistas tiveram em maio a menor queda de faturamento real desde outubro, mês em que a crise financeira mundial se agravou a partir da quebra do banco de investimentos americano Lehman Brothers, no dia 15 de setembro. De acordo com a pesquisa Indicadores Sebrae-SP, realizada em colaboração com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o recuo do faturamento no setor em maio foi de 7,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, abaixo da queda de 9% verificada em abril ante o mesmo mês do ano passado. Essa é a oitava queda consecutiva no faturamento real dos micro e pequenos negócios. O levantamento Indicadores Sebrae-SP monitorou o desempenho de 2,7 mil empresas em todo o Estado de São Paulo.
O segmento mais afetado no período foi o industrial, que registrou baixa de 17,6% ante maio do ano passado. A expressiva queda foi seguida pelos segmentos de serviços (-7,8%) e de comércio (-2,6%). Na análise do diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, a queda no setor industrial foi puxada pelos segmentos de bens de consumo duráveis (máquinas e aparelhos elétricos) e bens de capital (máquinas e equipamentos). "São atividades que costumam vender produtos de maior valor unitário e dependem de crédito", ressalta.
Já em serviços a baixa foi liderada por atividades prestadas para empresas, como por contadores, advogados, arquitetos e empresas de publicidade, limpeza e vigilância.
A pesquisa também levou em conta o faturamento dos micro e pequenos negócios na comparação mês a mês. Neste critério, apenas o segmento comercial registrou crescimento na receita real - de 5,3% em maio ante abril de 2009. No mesmo período, a indústria teve queda de 0,1% e serviços registrou baixa de 6%.
Dos 2,7 mil empreendedores entrevistados pelo Sebrae-SP em junho, 46% declararam acreditar em melhora no faturamento nos próximos seis meses, mesmo índice registrado em maio deste ano. Quanto à economia brasileira, a proporção de empresários que acreditam em melhora no nível da atividade econômica nos próximos seis meses se alterou de 45%, em maio, para 43%, em junho.A parcela dos que acreditam em manutenção de atividade da economia variou de 47%, em maio, para 49%, em junho.
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