Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Projeto pode substituir as sacolas plásticas no comércio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, irá realizar nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plástic
Luana Cristina de Lima Magalhães
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, irá realizar nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plásticas distribuídas em supermercados e outros estabelecimentos por produtos biodegradáveis.
Este projeto obriga os estabelecimentos comerciais a substituir os plásticos comuns pelos OBPs (oxi-degradáveis). De acordo com Bezerra, a sacola OBP se degrada naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor e depois pela ação de micro-organismos. Seus resíduos finais não são tóxicos.
Segundo o deputado, a produção de plástico cresceu 20 vezes nos últimos 50 anos e quase todo esse material acaba inutilizado como lixo. Em 2004, foram produzidas mais de 2,1 milhões de toneladas de resíduos plásticos, das quais apenas 360 mil foram recicladas.
"A sacola convencional pode demorar até 400 anos para se decompor, enquanto que a biodegradável desaparece em 18 meses; assim, essa substituição é de suma importância, pois os plásticos convencionais contaminam os mares, os rios e os animais, provocando desiquilíbrio ambiental e agravando as enchentes e o efeito estufa".
Outras opiniões
O relator do projeto na comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), concorda com o projeto. Para ele, existe uma tendência em todos os países em desenvolvimento de extinguir as embalagens atuais. "As sacolas são de má qualidade e depois vão parar na rua, nos rios e entupindo os bueiros. Isso é um absurdo", afirma.
Sampaio afirma que são necessárias campanhas para diminuir o uso deste tipo de material. "Nos países mais desenvolvidos, isso quase não existe mais. As pessoas vão às compras com suas próprias sacolas, como faziam nossas avós. Isso é muito melhor para o meio ambiente". Segundo Sampaio, o comércio gastaria menos com plásticos e poderia dar descontos para quem levasse a sua sacola.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Merheg Cachum, considera que a poluição pelo plástico é um problema educacional: "Falta educação, principalmente para os mais jovens. As pessoas precisam perceber o que à primeira vista parece óbvio: não se joga lixo nas ruas".
Cachum informa que há investimentos não só para produzir plástico da mandioca, mas também da cana de açúcar. Segundo ele, o "plástico verde" pode ser obtido pelo refino do etanol, de forma semelhante ao que se faz com o petróleo para produzir o plástico comum.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional